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Lei geral de proteção de dados
por adm — publicado 26/10/2023 — última modificação 26/10/2023 12h26
Localizado em Transparência
Lei Orçamentária Anual (LOA)
por adm — publicado 21/07/2022 — última modificação 21/07/2022 11h55
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
Localizado em Leis
Arquivo Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2018
por adm — última modificação 21/07/2022 11h49
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências
Localizado em Leis / Lei Orçamentária Anual (LOA)
Arquivo Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2019
por adm — última modificação 21/07/2022 11h52
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências
Localizado em Leis / Lei Orçamentária Anual (LOA)
Arquivo Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2020
por adm — última modificação 21/07/2022 12h02
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências
Localizado em Leis / Lei Orçamentária Anual (LOA)
Arquivo Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2021
por adm — última modificação 21/07/2022 12h05
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências
Localizado em Leis / Lei Orçamentária Anual (LOA)
Lei orgânica
por adm — publicado 24/10/2023 — última modificação 30/10/2023 13h49
Localizado em Legislação
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 28/06/2021 13h36
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo PDF document Lei Orgânica Municipal 1997.pdf
por adm — última modificação 07/07/2021 11h26
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document Lei_organica.pdf
por adm — última modificação 26/10/2023 11h35
Localizado em Arquivos
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