Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2019
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2020
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2021
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.