Lei Orçamentária Anual (LOA)
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2018
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências
Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2019
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências
Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2020
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências
Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2021
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências